PORTARIA Nº 147 DE 20 DE ABRIL DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar, com base no Despacho nº 16/2011 UVR/CGDT/DEVEP/SVS/MS, o servidor Alessandro Pecego Martins Romano, Matrícula SIAPE 1683248 e como seu substituto eventual a servidora Débora Soares Marques Xavier, Matrícula SIAPE 1854361, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referente à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 20/2011, o qual registrou o preço oferecido pela empresa GCS Gêmeos Comercial Serviços Ltda., cujo objeto é o registro de preços para aquisição de projetor de dardos modelo 72 dobrável, conforme consta no processo n.º 25000.150516/2010-13.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. 

         
VAGNER DE SOUZA LUCIANO