PORTARIA Nº 149 DE 27 DE ABRIL DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar, com base no Despacho nº 240/2011-CGAFME/DAF/SCTIE/MS, a servidora Rebeca Mancini Pereira, Matrícula SIAPE 2022117, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referente à Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial nº 13/2011, o qual registrou o preço oferecido pela empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICO, cujo objeto é o registro de preços de reagente e insumos necessários para detecção de mutações genômicas, conforme consta no processo n.º 25000.038737/2011-97.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO