PORTARIA Nº 150 DE 27 DE ABRIL DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1.º - Designar, com base no Despacho s/n CGSG/SAA/SE/MS do Coordenador-Geral de Serviços Gerais, o servidor André Miura Nakayama - Matrícula SIAPE 1787510 e como seu substituto eventual o servidor Maurício Nery de Lima, Matrícula SIAPE 1696292, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos n.ºs 63/2011 e 80/2011, firmados pelo Ministério da Saúde e respectivamente as empresas Módulo Engenharia, Consultoria e Gerência Predial Ltda. e Thyssenkrupp Elevadores S.A., tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais novas dos elevadores nas unidades do Ministério da Saúde em Brasília, conforme consta no processo n.º 25000.062165/2010-86.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO