PORTARIA Nº 151 DE 27 DE ABRIL DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 282/2011/CGAFME/DAF/SCTIE/MS, a servidora Elma Mendes Ribeiro, matrícula SIAPE 461445, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 71/2011 firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda., tendo como objeto o fornecimento de Pastilha de Nicotina 4 mg, conforme consta no processo n.º 25000.199415/2010-32.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO