PORTARIAS Nº 153 DE 04 DE MAIO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1.º - Designar, com base no Memorando nº 117/CGLAB/SVS/MS, a servidora Patrícia Soares de Melo Freire, matrícula SIAPE 1798821, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 65/2010 firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Marte Comércio de Instrumentação Analítica Ltda. – EPP, tendo como objeto o Registro Nacional de Preços de 05 Estufas – Incubadoras para BOD, conforme consta no processo nº 25000.513270/2009-53.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO