PORTARIAS Nº 154 DE 04 DE MAIO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 224/2011/CGAFME/DAF/SCTIE/MS, a servidora Rebeca Mancini Pereira, matrícula SIAPE 2022117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 01/2011 firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Prodiet Farmacêutica Ltda., tendo como objeto o registro de preços para aquisição de 80.000 cápsulas de Clindamicina, dosagem 300 mg; 486.000 cápsulas de Itraconazol, dosagem 100 mg; 138.550 comprimidos de Pentoxifilina, dosagem 400mg, conforme consta no processo n.º 25000.094478/2010-01.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO