PORTARIAS Nº 157 DE 04 DE MAIO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1.º - Designar, com base no Despacho nº 227/2011/CGAFME/DAF/SCTIE/MS, a servidora Rebeca Mancini Pereira, matrícula SIAPE 2022117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 67/2010 firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Halex Istar Insdústria Farmacêutica Ltda., tendo como objeto o registro de preço para aquisição de 13.440 frascos de Fluconazol, dosagem 2 mg/ml, uso injetável, conforme consta no processo n.º 25000.094478/2010-01.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO