PORTARIAS Nº 163 DE 04 DE MAIO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1.º - Designar, com base no Despacho s/nº do Departamento de Informática do SUS, o servidor Roberto Wagner Cordeiro de Araújo, matrícula SIAPE 518787, e como seu substituto eventual o servidor Marcio Raulino de Paiva, matrícula SIAPE 466341, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos firmados a partir das Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 09/2011, o qual registrou os preços oferecidos pelas empresas Intermatic Suprimentos para Informática Ltda., CNHS Informática Ltda. e Ferragens Lider Comércio e Serviços Ltda., cujo objeto é o registro de preços para aquisição de insumos e suprimentos para a equipe de redes e manutenção de estoque do DATASUS, conforme consta no processo nº 25000.186418/2010-14.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO