PORTARIA Nº 171 DE 17 DE MAIO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar, com base no Memorando n.º 331/2011-CGLIS/DLOG/SE/MS, a servidora Nívia Pereira de Melo Guimarães, Matrícula SIAPE 1684371 e como sua substituta eventual a servidora Nilda Aparecida das Neves, Matricula SIAPE nº 1798949, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referente à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico n.º 80/2010, cujo objeto é o registro de preços de material/equipamento de ensino-aprendizagem para equipar laboratórios de enfermagem e medicina das Instituições de Ensino Superior, conforme consta no processo n.º 25000.538921/2009-18.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO