PORTARIA Nº 268, DE 31 DE AGOSTO DE 2004

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso VII e XI, do Estatuto da FIOCRUZ, aprovado pelo Decreto nº 4.725 de 9 de junho de 2003, resolve:

Implantar a unidade técnico-científica INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS DE MANGUINHOS - UNIDADE JACAREPAGUÁ, situada à Avenida Comandante Guaranys, nº 447, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.775-610.

COMPETÊNCIA:

Ao INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS DE MANGUINHOS - UNIDADE JACAREPAGUÁ competeplanejar, coordenar, supervisionar e executar atividades relativas a:

- Produção de medicamentos e outros insumos para atender aos programas de saúde;

- Pesquisa, desenvolvimento, transferência e adaptação de tecnologias nas áreas de fármacos, medicamentos e produtos naturais;

- Capacitação de profissionais em sua área de competência para o Sistema de Saúde e de Ciência e Tecnologia do País;

- Assessoramento técnico a instituições públicas e privadas em sua área de competência; e

- Promoção de ações regulatórias em parceria com o Ministério da Saúde.

VIGÊNCIA: A presente portaria tem vigência a partir da data de sua publicação.

PAULO MARCHIORI BUSS