PORTARIA Nº 484, DE 23 DE MAIO DE 2014

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do MS/nº 938, de 22.07.99, resolve: Instituir um Comitê Gestor para atuar no campo de gestão institucional visando o cumprimento da Lei de Acesso a Informações de nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (LAI), que dispõe sobre o acesso à informação produzida pelas instituições públicas.

A Vice-Presidente de Ensino, Informação e Comunicação, Dra. Nísia Trindade Lima coordenará os trabalhos nos campos da transparência ativa e da transparência passiva da Fiocruz.

2.1. SÃO ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR DA LAI - COGLAI

2.1.1. Aprovar metodologia de trabalho visando a atuação da Fiocruz em termos de Transparência Ativa e Transparência Passiva relacionadas à LAI;

2.1.2. Publicar semestralmente as informações classificadas e desclassificas, quanto ao sigilo de informações, pela Comissão Permanente de Avaliação do Acesso a Informações da Fundação Oswaldo Cruz (CPAI);

2.1.3. Propor, orientar e coordenar ações visando o constante aperfeiçoamento do Portal LAI no que diz respeito à publicação de informações sobre a gestão;

2.1.4. Convocar profissionais que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências, bem como constituir subcomissões ou grupos de trabalho;

2.1.5. Apoiar a CPAI no cumprimento de sua missão.

2.2. COMPOSIÇÃO

- VPEIC - Paula Xavier dos Santos (Coordenadora);

- VPGDI/CGTI - Misael Sousa de Araújo;

- CCS - Pamela Lang;

- COC - Paulo Roberto Elian dos Santos;

- Ouvidoria - Regina Coeli Varzea Ribeiro.

PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA