PORTARIA Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123/2004, combinada com o inciso V do artigo 5º do Decreto 3.964/2001, e consoante disposto na Portaria GM/MS nº 2.118/2006, publicada no DOU de 11.09.2006, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a JOSÉ FRANCISCO MOREIRA PEDROSO para o encargo de Ordenador de Despesas – Titular da Unidade Gestora do Núcleo Estadual em Minas Gerais (250025).

Art. 2º. Publique-se.

José Menezes Neto