PORTARIA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2008

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, em exercício, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS n. 2.123/2004, combinada com o inciso V do artigo 5º do Decreto 3.964/2001, e tendo em vista o disposto na IN/STN/MF n. 6/2007, resolve:

Art. 1º Cessar, a contar de 02.01.2008, os efeitos das Portarias FNS n. 006/2004 e 14/ 2006, em face da implementação da Conformidade de Registros de Gestão na Unidade Gestora da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, código 257001, já objeto de atribuição de competência a servidores, na qualidade de titular e substituto, pela Portaria FNS n. 1/2008.

Art. 2º Publique-se.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO