Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.219927/2007-27, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$
623.289,68 (seiscentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta e nove
reais e sessenta e oito centavos), alocados ao exercício de 2008,
correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão
00001, Programa de Trabalho nº. 10.364.1436.8628.0001, Natureza
de Despesa nº. 339039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de
Crédito nº. 400003/2008, para o fim de descentralização à Universidade
Federal de Juiz de Fora/MG, visando a continuidade das ações
de que tratam a Portaria SE/MS nº. 591/2007, publicada na Seção 1
do Diário Oficial da União de 17/01/2008, sendo R$ 623.289,68
(seiscentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e
sessenta e oito centavos), a título de Despesas Correntes.