PORTARIA Nº 48, DE 4 DE JULHO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.228786/2007-33, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 249.953,12 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta
e três reais e doze centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.306.1214.8735.0001 e 10.306.1214.8735.0001, Natureza de Despesa nº. 339033, 339036, 339030, 339039, 339039 e 449052, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº. 400017/2008 e 400057/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Minas Gerais, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 766//2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/01/2008, sendo R$ 149.986,20 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), a título de Despesas Correntes e R$ 99.966,92 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), a de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO