PORTARIA Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.111847/2006-43, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 11.284,00 (onze mil, duzentos e oitenta e quatro reais), alocados ao
exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.303.1291.4295.0001, Natureza de Despesa nº. 339014, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº. 400010/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Minas Gerais, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 145/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 31/10/2006, sendo R$ 11.284,00 (onze mil, duzentos e oitenta e
quatro reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO