Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo No- . 25000.223252/2007-11, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$
100.000,00 (cem mil reais), alocados ao exercício de 2008, correndo
as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa
de Trabalho No- . 10.128.1436.8629.0001, Natureza de Despesa
No- . 339035 e 339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de
Crédito No- . 400008/2008, para o fim de descentralização à Universidade
Federal Fluminense/RJ, visando a continuidade das ações
de que tratam a Portaria SE/MS No- . 694/2007, publicada na Seção 1
do Diário Oficial da União de 17/01/2008, sendo R$ 100.000,00 (cem
mil reais), a título de Despesas Correntes.