PORTARIA Nº 81, DE 16 DE JULHO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo No- . 25000.094152/2007-71, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), alocados ao exercício de
2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho No- . 10.305.1444.6031.0001,
Natureza de Despesa No- . 339030 e 339039, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito No- . 400036/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS No- . 178/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/08/2007, sendo R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO