PORTARIA Nº 94, DE 16 DE JULHO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo No- . 25000.096377/2007-61, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 45.123.000,00(quarenta e cinco milhões, cento e vinte e três mil reais), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho No- . 10.303.1293.20AE.0001, Natureza de Despesa No- . 339030, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito No- . 400031/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS No- . 208/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16/07/2007, sendo R$ 45.123.000,00(quarenta e cinco milhões, cento e vinte e três mil reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO