PORTARIA Nº 107, DE 16 DE JULHO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.215847/2007-01, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.305.1444.6170.0001, Natureza de Despesa nº. 339014, 339033, 339035, 339036 e 339039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº. 400043/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Pelotas/RS, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 632/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/01/2008, sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO