Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.206051/2007-59, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$
64.203,32 (sessenta e quatro mil, duzentos e três reais e trinta e dois
centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à
conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho
nº. 10.306.1214.8735.0001, Natureza de Despesa nº. 339014,
339033 e 309039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito
nº. 001031/2008, para o fim de descentralização à Fundação Faculdade
Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre/RS, visando a
continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 577/2006,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2006,
sendo R$ 64.203,32 (sessenta e quatro mil, duzentos e três reais e
trinta e dois centavos), a título de Despesas Correntes.