PORTARIA Nº 139, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.100626/2006-40, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/12/2008, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 83/2006, publicada no DOU Nº 140, Seção 1, de 24/07/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO