PORTARIA Nº 166, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.126611/2006-10, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28/02/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 340/2006, publicada no DOU nº. 211, Seção 1, de 03/11/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO