PORTARIA Nº 169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.126609/2006-32, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28/02/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 347/2006, publicada no DOU nº. 211 Seção 1, de 03/11/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO