Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25010.002142/2005-36, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 13/03/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 422/2005, publicada no DOU nº. 212 Seção 1, de 31/10/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.