PORTARIA Nº 190, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.194175/2007-84, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 29/01/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 510/2007, publicada no DOU nº. 12, Seção 1, de 17/01/2008.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO