Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº . 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo No- . 25000.172443/2006-26, resolve:
Art. 1º. Prorrogar, até 27/12/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº . 628/2006, publicada no DOU Nº . 247 - Seção 1, de 27/12/2006
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura