PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.186306/2007-50, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 30/11/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 471/2007, publicada no DOU nº. 227, Seção 1, de 27/11/2007.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ERASMO FERREIRA DA SILVA
Substituto