PORTARIA Nº 144, DE 29 DE JANEIRO DE 2009

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 1.189.126,04 (Hum milhão, cento e oitenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e quatro centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.305.1444.6170.0001, Natureza de Despesa nº. 339014, 339030, 339033, 339039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº. 400035/2009, para o fim de descentralização à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 513/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 07/11/2008, sem do R$ 1.189.126,04 (Hum milhão, cento e oitenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e quatro centavos), a título de Despesas Correntes.

ERASMO FERREIRA DA SILVA

Substituto