PORTARIA Nº 211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS No- 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 144.905,09 (Cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e nove centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesasà conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.302.1312.8752.0001, Natureza de Despesa nº. 335041, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº. 400032/2009, para o fim de descentralização à Secretaria Especial dos Direitos Humanos/DF, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 680/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 144.905,09 (Cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e nove centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO