PORTARIA Nº 221, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 231.038,00 (Duzentos e trinta e um mil, trinta e oito reais), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.302.1312.6175.0001, Natureza de Despesa nº 339039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400033/2009, para o fim de descentralização à Secretaria Especial dos Direitos Humanos/DF, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 740/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 231.038,00 (Duzentos e trinta e um mil, trinta e oito reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO