PORTARIA Nº 227, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.209829/2006-09, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/04/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 718/2006, publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO