PORTARIA Nº 307, DE 24 DE MARÇO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº. 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº. 25000.194586/2006-99, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/12/2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 578/2006, publicada no DOU nº. 242, Seção 1, Pág. 147, de 19/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO