PORTARIA Nº 431, DE 2 DE JUNHO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº. 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 1.142.620,14 (Hum milhão, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e quatorze centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº. 10.302.1220.8535.0001, Natureza de Despesa nº. 339014, 339018, 339030, 339033, 339036, 339039 e 449052 Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº. 400199/2009, para o fim de descentralização à Fundação Universidade de Brasília/DF, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 559/2005, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 05/01/2006, sendo R$ 318.200,00 (Trezentos e dezoito mil e duzentos reais), a título de Despesas de Correntes e R$ 824.420,14 (Oitocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quatorze centavos) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO