PORTARIA Nº 445, DE 12 DE JUNHO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 17.531,96 (Dezessete mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.422.1446.8709.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339030, 339035, 339036, 339039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400207/2009, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Sergipe/SE, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 651/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/01/2008, sendo R$ 17.531,96 (Dezessete mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO