PORTARIA Nº 477, DE 24 DE JULHO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo Nº 25000.112761/2008-08, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 36.733,33 (Trinta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho Nº 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesa Nº 339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito Nº. 2009NC400255, para o fim de descentralização à Fundação Universidade Federal de Uberlândia/MG, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS Nº 735/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 36.733,33 (Trinta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a título de Despesas Correntes. (Retificado no DOU nº 161, de 24.08.2009, Seção I, Pág. 52)

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO