PORTARIA Nº 530, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009

PORTARIA Nº 530, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009

(Retificado no DOU nº 192, de 07.10.2009, Seção I, Pág. 58)

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo Nº 25000.211722/2008-84, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 1.000.000,00 (um milhão reais), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.302.1220.8535.0054, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito Nº 2009NC400289, para o fim de descentralização à FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/MS, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 689/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO