PORTARIA Nº 537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo Nº 25000.110179/2008-07, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 71.839,00 (setenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.301.1312.8762.0001, Natureza de Despesas 339036, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito No- 2009NC400292, para o fim de descentralização à FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB/DF, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 396/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/12/2008, sendo R$ 71.839,00 (setenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais) a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO