PORTARIA Nº 30, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.126618/2006-23, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 02/08/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 647/2006 publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ERASMO FERREIRA DA SILVA

(Retificado no DOU nº 31, de 17.02.2010, Seção I, Pág. 44)