PORTARIA Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.086106/2004-55, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 05/02/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 183/2004 publicada no DOU Nº 246, Seção 1, de 23/12/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO