PORTARIA Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.177047/2006-95, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 05/02/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 597/2006 publicada no DOU Nº 243, Seção 1, de 20/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO