PORTARIA Nº 61, DE 8 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.216162/2008-54, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 1.111.676,67 (um milhão, cento e onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400025, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/BA, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 702/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 753.985,70 (setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 357.690,97 (trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO