PORTARIA Nº 76, DE 15 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25010.002646/2005-56, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 15/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 527/2005 publicada no DOU Nº 251, Seção 1, de 30/12/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO