Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde

PORTARIA Nº 135, DE 26 DE MARÇO DE 2010

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.094256/2005-13, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 26/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 542/2005 publicada no DOU nº , Seção , de 02/01/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde