PORTARIA Nº 58, DE 4 DE MAIO DE 2011

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.102159/2006-92, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/04/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 400/2006 publicada no DOU nº 212, Seção 1, de 06/11/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR