Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.143727/2008-77, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 200.748,19 (duzentos mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), alocados ao exercício de 2011, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.128.1436.8612.0001, Natureza de Despesas 339039, 339014, 339030, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2011NC001677, para o fim de descentralização à FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA/AP, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 532/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/12/2008, sendo R$ 200.748,19 (duzentos mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos) a título de Despesas Correntes.