PORTARIA Nº 70, DE 4 DE JUNHO DE 2012

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo
nº 25000.213297/2008-68, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 490.486,30 (quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.2015.8628.0001, Natureza de Despesas 339030, 339039, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400207, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/PE, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 738/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 31/05/2011, sendo R$ 490.486,30 (quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) a título de Despesas Correntes.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR