PORTARIA Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente Portaria nº 03, de 14 de janeiro de 2014.

O Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Santa Catarina, nomeado pela Portaria n.º 637 de 21 de outubro de 2011, publicada no DOU n.º 204 de 24 de outubro de

2011, no uso das suas atribuições que lhe confere a Portaria n.º 930 de 10 de julho de 2013, publicada no DOU n.º 134 de 15 de julho de 2013, e;

Considerando os critérios definidos pela Portaria nº 03, de 14 de janeiro de 2014, que aprovou às diretrizes e critérios do Programa de Cooperação Técnica com vistas à seleção de Municípios do Estado de Santa Catarina para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 03, de 14 de janeiro de 2013, conforme Anexo I.

Art. 2º Os municípios selecionados receberão capacitação e assessoria técnica para a elaboração de seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico, através do convênio Nº 797517/2013, celebrado entre a Funasa e Fundação Educacional de Criciúma, portanto, não haverá repasse de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre FUNASA e os municípios selecionados.

Art. 3º As propostas selecionadas descritas no anexo I poderão sofrer alterações em decorrência da análise técnica preliminar.

ANEXO I

UF	NOME DO MUNICÍPIO
SC	Araquari
SC	Balneário Rincão
SC	Campo Alegre
SC	Garuva
SC	Governador Celso Ramos
SC	Imaruí
SC	Macieira
SC	Pescaria Brava
SC	Saltinho
SC	Sangão
SC	Santa Cecília
SC	Vargem Bonita