PORTARIA No - 290, DE 11 DE MAIO DE 2015

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2014 a 15 de abril de 2015, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Estrutura Remuneratória de Cargos específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura (GDAIE) devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U., do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11. 355/2006, alterada pela Lei n° 11.907/2009, na Lei n° 11.784/08 e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1° DIVULGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2014 a 15 de abril de 2015, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura (GDAIE) devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2014 a 15/04/2015

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado		Valores Apurados	Resultado Alcançado
*1. Desenvolvimento de programa de capacitação de técnicos e gestores municipais na operacionalização dos sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais.	Sustentabilidade das obras executadas diretamente pela Funasa.	Programa elaborado	Relatório Consolidado do D E N S P.	Documento apresentado	Programa elaborado	Programa elaborado. Projeto piloto sendo implementado em Filadélfia/BA.		100%
*2. Revisão do Manual de Saneamento.	Atualizar material técnico contendo orientações sobre obras e materiais utilizados em obras de saneamento.	Manual elaborado	Documento	Documento apresentado	Manual de Saneamento revisado e em condições de publicação	Manual concluído e encaminhado para gráfica para publicação		100%
*3. Contratar estudos visando a concepção e formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR, via Termo de Execução Descentralizada.	Atendimento a proposição estabelecida no Plano Nacional de Saneamento Básico/PLANSAB, de elaboração do PNSR sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Funasa.	Documento	Documento -Relatório Consolidado do DENSP	Termo de Execução Descentralizada assinado	Estudos contratados -Termo de Execução Descentralizada assinado	Estudo contratado por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2015, com a UFMG		100%
*4. Atingir 75% de construção de 20.000 cisternas	Atendimento de 75 % da meta da Funasa estabelecida no âmbito do Programa Água Para Todos / Plano Brasil Sem Miséria.	[(nº de cisternas concluídas) /(nº de cisternas definidas como meta no Programa (20.000))] x100 OBS: Para o cálculo da meta o denominador refere-se a 15.000 cisternas	Relatórios de Execução das Suest, consolidado pelo DENSP	Relatórios de execução	75% - 15.000 cisternas concluídas	85,25% - 17.051 cisternas concluídas		11 3 , 6 7 %
*5. Elaboração de Manual de Orientações Técnicas para análise dos convênios do Programa Cataforte.	Dar suporte técnico à área de engenharia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) quanto aos requisitos mínimos e documentos obrigatórios a serem apresentados, para análise e aprovação dos convênios referentes ao Programa C ATA F O RT E .	Documento elaborado	Documento	Documento apresentado	Manual Elaborado	Manual elaborado e encaminhado às Suest		100%
**6. Financiar 40 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde.	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental.	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento	40 projetos financiados	42 projetos financiados		105%
**7. Apoiar 432 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano.	Garantir o padrão de potabilidade da água.	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades - Superintendências Estaduais	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	432 municípios apoiados	798 municípios apoiados		184,72%

 

**8. Financiar 15 pesquisas com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações na área de Saúde Ambiental.	Promover aplicabilidade das pesquisas às ações da Funasa.	Nº de pesquisas financiadas	SICONV e Relatório de avaliação das pesquisas	Levantamento dos convênios e/ou outros instrumentos de transferência de recursos celebrados para projetos de pesquisa selecionados por meio de Edital de Chamamento	15 pesquisas financiadas	14 pesquisas financiadas	93,33%

 

*Densp - Departamento de Engenharia de Saúde Pública

** Desam - Departamento de Saúde Ambiental

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional(%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos