PORTARIA Nº 85, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS No- 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF No- . 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo No- 25000.205525/2008-26, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 07/09/2017, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS No- . 662/2008 publicada no DOU No- 248, Seção 1, de 22/12/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR